Termos de Uso do VIVA

Versão: 1.0.0
Vigência a partir de: 07/11/2026
Última atualização: 07/11/2026

1. Aceitação

Ao criar conta, acessar ou usar o aplicativo VIVA, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Se você não concordar, não utilize o VIVA.

Se for menor de 18 anos, declara que possui permissão de pai, mãe ou responsável para usar o serviço, na medida exigida pela lei.

2. Quem oferece o serviço

O VIVA é operado por Felipe Barroso, pessoa física, com atuação em Fortaleza-CE, Brasil.

Contato: fsbarroso@gmail.com

3. Elegibilidade e idade

3.1. O VIVA destina-se a pessoas com 13 (treze) anos ou mais.
3.2. Contas que indiquem idade inferior a 13 anos poderão ser recusadas ou encerradas.
3.3. Usuários entre 13 e 17 anos estão sujeitos a restrições adicionais de privacidade descritas na política e no documento Crianças e adolescentes.
3.4. Você deve fornecer informações verdadeiras no cadastro e mantê-las atualizadas.

4. Descrição do serviço

4.1. O VIVA permite registrar atividades físicas (por exemplo corrida, caminhada, ciclismo), visualizar território conquistado em mapa, participar de equipes e desafios, e gerar artes para compartilhar nas redes sociais.
4.2. O serviço é oferecido gratuitamente nesta fase, sem assinatura obrigatória ou compras in-app previstas nestes termos.
4.3. Funcionalidades podem ser alteradas, suspensas ou descontinuadas com aviso razoável quando possível.

5. Conta e segurança

5.1. Você é responsável por manter a confidencialidade da senha e do acesso ao dispositivo.
5.2. Notifique-nos em fsbarroso@gmail.com se suspeitar de uso não autorizado da conta.
5.3. Você pode encerrar o uso a qualquer momento; a exclusão de dados segue a Política de Privacidade.

6. Uso aceitável

É proibido:

• violar leis brasileiras ou direitos de terceiros;
• usar GPS falsificado, simulação de movimento ou qualquer meio para fraudes em atividades, território, desafios ou rankings;
• assediar, ameaçar, discriminar ou publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou que exponha dados pessoais de terceiros sem base legal;
• tentar acessar sistemas, contas ou dados de outros usuários sem autorização;
• fazer engenharia reversa, sobrecarga ou interferência maliciosa na API ou no app, exceto nos limites permitidos por lei;
• usar o VIVA para prometer curas, resultados de saúde garantidos ou benefícios enganosos.

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação, fraude confirmada ou risco à comunidade, com possibilidade de recurso conforme regras do produto.

7. Atividades físicas e segurança

7.1. O VIVA não é serviço médico nem substitui orientação profissional de saúde. Consulte um médico antes de iniciar ou intensificar exercícios.
7.2. Você assume os riscos inerentes à prática esportiva e ao uso de dispositivos em vias públicas (atenção a trânsito, clima, crime, terreno).
7.3. O jogo de território no mapa é virtual. Não incentive nem pratique invasão de propriedade privada, áreas restritas ou condutas perigosas para “conquistar” células. Áreas sensíveis ou inelegíveis podem ser bloqueadas pelo sistema.
7.4. Não use o app enquanto dirige ou em situações em que a distração coloque você ou outros em risco.

8. Integridade dos dados de atividade

8.1. Atividades podem passar por validação automática e revisão em caso de suspeita de fraude.
8.2. Resultados podem ser ajustados ou anulados quando houver erro técnico ou fraude confirmada, com comunicação conforme previsto no produto.
8.3. Você pode solicitar revisão ou recurso dentro dos prazos informados no app, quando aplicável.

9. Equipes, desafios e conteúdo do usuário

9.1. Você mantém os direitos sobre o conteúdo que criar (textos, nomes de equipe, etc.), concedendo ao VIVA licença não exclusiva, gratuita e mundial para hospedar, exibir e processar esse conteúdo somente para operar o serviço.
9.2. Moderadores de equipe e ferramentas de denúncia e bloqueio podem ser oferecidos conforme o produto evoluir.
9.3. Conteúdo que viole estes termos pode ser removido.

10. Propriedade intelectual do VIVA

10.1. Marca, logotipo, interface, textos do app, regras de jogo, software e bases de dados geradas pelo serviço são protegidos por lei.
10.2. É vedada cópia, redistribuição ou exploração comercial do app ou da API sem autorização escrita.

11. Mapas e terceiros

O VIVA utiliza mapas e dados de terceiros (por exemplo Esri e OpenStreetMap). O uso está sujeito às licenças desses fornecedores. Veja Atribuições e terceiros. Não remova atribuições exigidas quando exibidas no app.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais rege-se exclusivamente pela Política de Privacidade, parte integrante destes termos.

13. Gratuidade e disponibilidade

13.1. O serviço é fornecido “como está”, sem garantia de disponibilidade ininterrupta.
13.2. Manutenção, bugs e limitações de rede podem afetar temporariamente o uso.
13.3. Não há, nesta fase, obrigação de reembolso por se tratar de app gratuito sem cobrança direta pelo VIVA.

14. Limitação de responsabilidade

14.1. Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, especialmente sem afastar direitos irrenunciáveis do consumidor quando aplicáveis, o titular do VIVA não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do app.
14.2. Nossa responsabilidade por danos comprovadamente causados por culpa nossa, em regra, limita-se a situações previstas em lei.
14.3. Nada nestes termos exclui responsabilidade por dolo ou por disposição legal imperativa.

15. Indenização

Você concorda em indenizar o titular do VIVA por reclamações de terceiros decorrentes do seu uso irregular do serviço ou violação destes termos, na medida permitida por lei.

16. Alterações dos termos

Podemos alterar estes termos. A versão vigente será identificada por data e número de versão. Mudanças relevantes poderão exigir novo aceite no app. O uso após a vigência implica concordância, salvo discordância manifestada pelo encerramento da conta.

17. Lei aplicável e foro

17.1. Aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil.
17.2. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza-CE, salvo disposições legais específicas de proteção ao consumidor que assegurem foro no domicílio do usuário.

18. Disposições gerais

18.1. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
18.2. A tolerância quanto a descumprimento não implica renúncia.
18.3. Estes termos e a Política de Privacidade constituem o acordo integral sobre o uso do VIVA na versão atual.

Operador: Felipe Barroso
Contato: fsbarroso@gmail.com
Política de Privacidade: politica-de-privacidade.md